Cancelamento de Inscrição Municipal	Acesse o formulário de alteração versões

O contribuinte deverá abrir protocolo Direto no atendimento do NAT (Rua Prof. Max Zendron, 77 - Jd. Prof Benoá. CEP: 06502-050 - Santana de Parnaíba - SP. De 2ª a 6ª feira, das 8h às 17h, ou pelo site). Documentações necessárias:
OBS: A Prefeitura entrará em contato via e-mail (declarado no requerimento), no prazo aproximado de 30 dias, solicitando os seguintes documentos:

- CPF/ RG do sócio responsável;
- Contrato Social;
- Formulário de cancelamento devidamente preenchido e assinado pelo sócio responsável (2 vias);
- Livros modelo 51 e 57 (Desconsiderar livros caso a empresa seja optante pela nota fiscal eletrônica);
- Guias de recolhimento de ISS;
- Guias de recolhimento de taxas;
- Notas fiscais autorizadas (Desconsiderar caso a empresa seja optante pela nota fiscal eletrônica);
- Última alteração do contrato, requerimento de empresário, estatuto ou ato constitutivo (Cópia simples);
- Vias de autorização de impressão de documentos fiscais (Desconsiderar A.I.D.F caso a empresa seja optante pela nota fiscal eletrônica );
- DECA estadual de encerramento (Quando comércio).

Obs.:  Documentos fiscais extraviados deverão ser substituídos por boletim de ocorrência, publicação por três dias consecutivos em um jornal de grande circulação e declaração do imposto de renda. (todos originais)

CLIQUE AQUI - (versão word - versão PDF) para visualizar o formulário para inscrição municipal
CLIQUE AQUI - (versão word - versão PDF) para visualizar o formulário para emissão de NFE

• Ressalvando-se o direito da Fazenda Municipal de solicitar documentos não mencionados acima.

Para abertura de Protocolo WEB, acessar Link: santanadeparnaiba.sp.gov.br/cidadao/protocolo e selecionar a opção ISS.