Corpo de Lei nº 2.462-03
Anexo 1 da Lei nº 2.462-03 - Categorias e Sub-Categorias de Uso
Anexo 2 da Lei nº 2.462-03 - Zonas de Usos Conformes (Tabelas)
Anexo 3 da Lei nº 2.462-03 - Zoneamento (Escala 17.500)
Anexo 4 da Lei nº 2.462-03 - Diretrizes Relativas ao C.H. e Entornos, e Região da Bacia Hidrográfica do R
Anexo 5 da Lei nº 2.462-03 - ZEIS (Escala 17.500)
Anexo 6 da Lei Nº 2.462-03 - Polígonos Envolventes
MANANCIAL SANTO ANDRÉ - TPVMSA - Lei 3431/2014
Mapa Anexo da Lei 3297 de 2013
Consolidação - Lista das Leis Aprovadas
Consolidação - Lista das Leis e Decretos Correlacionados
