O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa à transferência, em caráter suplementar, de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios destinados a suprir, parcialmente, as necessidades nutricionais dos alunos. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.

Em 02 de junho de 2000, após reedição da Medida Provisória nº 1.784/98 -sob número 1979-19 - definiu que cada Estado, o Distrito Federal e Municípios deveriam instituir, no âmbito de suas respectivas jurisdições, um Conselho de Alimentação Escolar - CAE, como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para a execução do Programa de Alimentação Escolar. Atualmente, o CAE é formado por representantes de entidades civis organizadas, dos trabalhadores da educação, dos discentes, dos pais de alunos e representantes do poder Executivo.

O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO
DE SANTANA DE PARNAÍBA

O CAE do Município fiscaliza o uso dos recursos advindos do FNDE e a qualidade da merenda oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino e unidades conveniadas com a Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, além de assessorar as nutricionistas e deliberar junto com as Agentes de Alimentação Escolar a melhor maneira das crianças receberem alimentos saudáveis, de boa qualidade e com boa apresentação.

Uma das preocupações dos Conselheiros está voltada para a gestão competente dos recursos da Alimentação Escolar, para a qualidade dos alimentos oferecidos aos alunos e para os aspectos ligados à educação alimentar e formação de hábitos alimentares saudáveis que se estendem inclusive para as famílias dos alunos.

O Conselho de Alimentação Escolar – CAE reúne-se em sessões ordinárias e extraordinárias mensalmente no Auditório “Carlos Drummond Andrade” sito na Secretaria Municipal de Educação de Santana de Parnaíba.