CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL

O CONDEMAS, Conselho de Defesa do Meio Ambiente Municipal Sustentável foi criado em 2007, é formado por representantes de órgãos governamentais e representantes da sociedade civil organizada, com objetivo de discutir e propor normas, planos, programas, e ações relativos à proteção do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, bem como deliberar sobre a aprovação de todo e qualquer projeto que envolva decisão ambiental.
Além disso, está entre suas atribuições decidir, em instância de recurso, sobre penalidades impostas pelo Município às infrações das normas ambientais, exemplo disso, é a deliberação do Condemas, que no último mês de abril julgou procedente a penalidade imposta à uma infração de supressão de fragmento florestal sem autorização na região da Fazendinha.

Veja abaixo o resumo das pautas das reuniões realizadas no último ano:

Plenária de dezembro/2016

Criação do grupo de Trabalho de Educação Ambiental,

Nova legislação de plantio, supressão, poda e transplante de vegetação de porte arbóreo
(Lei 3.585/2016 )

Plenária de novembro/2016

Discussão do Plano de Auxílio Mútuo, com a Defesa Civil;

Projeto de Centro de Referência em Biodiversidade e Viveiro Municipal;

Estatísticas do plantio pelo Projeto Arborizar;

Estatísticas do Licenciamento Ambiental

Plenária de outubro/2016

Floresta de Bolso – Projeto Piloto Bacuri;

Resumo das Ocorrências de Descarte Irregular de Esgoto

Estatísticas do Licenciamento Ambiental – Autorizações de Poda e Corte

Plenária de maio/2017

Relatório de Gestão Ambiental, primeira etapa para a certificação – Programa Município VerdeAzul;

Plenária de abril/2017

Projeto “Carta Geotécnica de Aptidão À Urbanização”, em parceria com o Ministério da Cidade e UFABC.

Análise e julgamento de recurso em última instância, da OS. 22.312/2016, referente à supressão de fragmento florestal sem autorização, na Rua Assaré – Chácara Jaguari.
Plenária de fevereiro/2017

Devolutiva do Programa Município VerdeAzul,

Discussão do Plano de Auxílio Mútuo, com a Defesa Civil.

Plenária de julho/2017

Município VerdeAzul – 2ª Pré-Certificação

Recurso do Processo 392.966 referente à contaminação de recursos hídricos

Plenária de junho/2017

Apresentação sobre a “Câmara Técnica de Planejamento e Articulação–CTPA” do CBHAT- Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto-Tietê,

Informações sobre a revisão do Plano de Saneamento.

Planta do esgotamento sanitário do Município.

Para saber mais sobre a atuação do Condemas, compareça às reuniões. Elas são abertas ao público, como ouvintes, e acontecem mensalmente, na terceira quarta-feira do mês, às 10h no Centro de Educação para Sustentabilidade, localizado à Alameda Michelangelo nº 12, Alphaville Burle Marx.