Cerca de 420 moradores recebem matrícula de propriedade de seus imóveis

Prefeitura irá regularizar 12 mil imóveis na cidade até 2020 por meio do programa de Regularização Fundiária

Na última terça-feira (10/09), a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação realizou a secretaria de habitação, a entrega de mais 100 matrículas de imóveis para famílias inscritas no Programa de Regularização Fundiária, o maior programa de regularização de imóveis da região.
Somando com a ação realizada na semana anterior no colégio Colégio Imídeo Giuseppe Nerici, na Fazendinha a ação totaliza 420 títulos de matrículas entregues á população em menos de 15 dias.
Os documentos foram entregues a todas as famílias de forma gratuita. Todo o processo de regularização é realizado por meio da secretaria de habitação e é muito importante para que os moradores consigam receber os benefícios sociais, como asfalto, água encanada e serviços dos correios, além da valorização do imóvel bem como segurança jurídica.
A campanha “Só é dono quem registra” da Secretaria de Habitação tem o objetivo de regularizar os imóveis de todo território municipal. Em breve outras regiões da cidade também irão receber esse benefício.

O que é Regularização Fundiária

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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Fotos: Fabiano Martins
Texto: Sidnei Rodrigues