Na última semana a prefeitura firmou convênio com o GEIVID – Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento À Violência Doméstica – órgão do Ministério Público Estadual que atua na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
O acordo foi assinado na sede do O projeto que visa proteção às mulheres por meio da Lei Maria da Penha contará com a atuação da Patrulha Maria da Penha, compostas, por cerca de 20 Guardas Municipais, que serão responsáveis na fiscalização e combate à violência de qualquer natureza contra a mulher no município, garantindo o cumprimento das penalidades contra o agressor, além de proporcionar medida protetiva, acolhida e orientação às vítimas, bem como realizar visitas periódicas nas residências para preservar a segurança da mulher.
Nestas ações estarão envolvidas as Secretarias Municipais de Segurança Urbana, de Assistência Social, de Saúde e de Tecnologia da Informação que auxiliarão em ações de capacitação dos guardas municipais, realização de palestras, abrigo para mulheres agredidas e atendimento médico prioritário nas unidades de saúde.
A prefeitura informa que toda a mulher que for vítima de agressão deve fazer a denúncia na Delegacia da Mulher por meio do telefone 4622-8900 ou pelo número 153 que funciona 24 horas.
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Fotos: Fabiano Martins
Texto: Renato Menezes Mtb 54.101 |