Moradores com carro emplacado no município têm direito a desconto de até 5% no IPTU

Os moradores devem ficar atentos para não perderem o desconto

  A Prefeitura de Santana de Parnaíba, além de congelar o IPTU pelo 6º ano e a tarifa da taxa de lixo, manteve os descontos do pagamento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos moradores que possuem seus veículos emplacados no munícipio. De acordo com a Lei 3662/2017, o contribuinte que possuir carros licenciados na cidade, ou que realizar a transferência do veículo, poderá obter até 5% de desconto do valor do IPVA no IPTU deste ano, limitado a até 50% do valor total do IPTU.
Para não perderem o benefício, os moradores devem ficar atentos a alguns critérios: Caso o pagamento seja feito em cota única, a solicitação do desconto deve ser feita até o dia 30 de Janeiro. Caso tenha feito o pagamento do IPTU sem ter solicitado o desconto, o morador poderá solicitar a restituição do valor referente ao descontodo IPVA até o dia 30 de setembro, para carros usados, ou até o dia 30 dezembro para veículos 0km, que foram adquiridos após 30 de setembro. O morador que optar pelo parcelamento as datas são as mesmas, tanto para os carros usados (último dia útil de setembro), como para os carros novos (último dia útil de dezembro). Ao fazer o requerimento, o contribuinte deverá juntar os documentos pessoais (RG e CPF) de todos os proprietários, capa do carnê de IPTU do ano vigente, onde constam os dados do imóvel, comprovante de pagamento do IPVA 2020, documento do veículo, no qual será dado desconto no RENAVAM, contrato social (se o veículo estiver no nome de Pessoa Jurídica); Certidão de Casamento e contrato de locação. Para mais informações entrar em contato nos telefones: 4622-7400 (NAT), 4153-1441 / 4153-1995 (Alphaville), 4157-2244 (Colinas), 4156-8715 (Cidade São Pedro) e 4622-8250 (Fazendinha).

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Texto: Guilherme Balbino
Foto: Sandro Almeida