CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE FORNECEDORES
NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
Atenção! O Cadastro de Fornecedores para fornecimento e/ou prestação de serviços na área de
Comunicação está aberto na Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Santana de
Parnaíba!
A Secretaria de Comunicação do município de Santana de Parnaíba está cadastrando, por prazo indeterminado, fornecedores e prestadores de serviços interessados em participar dos orçamentos e posteriores procedimentos de seleção, a serem realizados pela Agência de Propaganda contratada para a prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 14 da Lei Federal no 12.232/2010, in verbis:
"§ 1o O fornecimento de bens ou serviços especializados na conformidade do previsto no caput deste artigo exigirá sempre a apresentação pelo contratado ao contratante de 3 (três) orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido.
§ 2o No caso do § 1o deste artigo, o contratado procederá à coleta de orçamentos de fornecedores em envelopes fechados, que serão abertos em sessão pública, convocada e realizada sob fiscalização do contratante, sempre que o fornecimento de bens ou serviços tiver valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor global do contrato."
O objetivo é estimular o maior número de fornecedores e prestadores de serviço a participarem dos orçamentos e procedimentos de seleções a ofertarem propostas para a produção de serviços específicos de comunicação, tais como: carro de som, gráficas, produção de videos, fotografia, pesquisas, veículos de mídia (jornais, revistas, rádio, TV, outdoor, etc.) e outros que atendam o estipulado na Lei Federal no 12.232/2010. A iniciativa visa ampliar a competitividade e gerar economia aos cofres públicos, consequentemente, com a participação de empresas sediadas local ou regionalmente, promover o desenvolvimento da região, além de condições mais vantajosas à
Prefeitura em suas contratações.
Os interessados devem efetuar download da relação de documentos necessários para o cadastro no site da prefeitura e entregá-los na Secretaria de Comunicação Social, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba/SP. Cep: 06502-210.
Além da publicação de cada procedimento na Imprensa Municipal, as empresas cadastradas receberão um convite quando das respectivas aberturas, e, para tanto, é necessário sua habilitação prévia, através da apresentação de documentação quanto a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como estar em condições de atender às exigências do fornecimento/serviço solicitado; e apresente o menor valor para o serviço entre os preços registrados na cotação realizada.
Vale ressaltar que a realização do cadastro não garante a efetivação de compra com a empresa cadastrada, tampouco a sua participação em licitações da Prefeitura. Da mesma forma, o cadastro não dispensa a empresa da apresentação de documentos estipulados em editais de licitação publicados pela Prefeitura e de eventual interesse da empresa.
A Secretaria de Comunicação do município de Santana de Parnaíba está cadastrando, por prazo indeterminado, fornecedores e prestadores de serviços interessados em participar dos orçamentos e posteriores procedimentos de seleção, a serem realizados pela Agência de Propaganda contratada para a prestação de serviços de publicidade institucional, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 14 da Lei Federal no 12.232/2010, in verbis:
"§ 1o O fornecimento de bens ou serviços especializados na conformidade do previsto no caput deste artigo exigirá sempre a apresentação pelo contratado ao contratante de 3 (três) orçamentos obtidos entre pessoas que atuem no mercado do ramo do fornecimento pretendido.
§ 2o No caso do § 1o deste artigo, o contratado procederá à coleta de orçamentos de fornecedores em envelopes fechados, que serão abertos em sessão pública, convocada e realizada sob fiscalização do contratante, sempre que o fornecimento de bens ou serviços tiver valor superior a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor global do contrato."
O objetivo é estimular o maior número de fornecedores e prestadores de serviço a participarem dos orçamentos e procedimentos de seleções a ofertarem propostas para a produção de serviços específicos de comunicação, tais como: carro de som, gráficas, produção de videos, fotografia, pesquisas, veículos de mídia (jornais, revistas, rádio, TV, outdoor, etc.) e outros que atendam o estipulado na Lei Federal no 12.232/2010. A iniciativa visa ampliar a competitividade e gerar economia aos cofres públicos, consequentemente, com a participação de empresas sediadas local ou regionalmente, promover o desenvolvimento da região, além de condições mais vantajosas à
Prefeitura em suas contratações.
Os interessados devem efetuar download da relação de documentos necessários para o cadastro no site da prefeitura e entregá-los na Secretaria de Comunicação Social, localizada na Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1283 - Sítio do Morro, Santana de Parnaíba/SP. Cep: 06502-210.
Além da publicação de cada procedimento na Imprensa Municipal, as empresas cadastradas receberão um convite quando das respectivas aberturas, e, para tanto, é necessário sua habilitação prévia, através da apresentação de documentação quanto a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, bem como estar em condições de atender às exigências do fornecimento/serviço solicitado; e apresente o menor valor para o serviço entre os preços registrados na cotação realizada.
Vale ressaltar que a realização do cadastro não garante a efetivação de compra com a empresa cadastrada, tampouco a sua participação em licitações da Prefeitura. Da mesma forma, o cadastro não dispensa a empresa da apresentação de documentos estipulados em editais de licitação publicados pela Prefeitura e de eventual interesse da empresa.