O contribuinte deverá comparecer e protocolar na Praça Monte Castelo, nº 04 Centro – Santana de Parnaíba/SP os seguintes documentos:
- Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo sócio responsável;
- RG/CPF do sócio responsável (cópia autenticada);
- Contrato social e todas as alterações (Cópia autenticada);
- Nota fiscal (cópia simples);
- Procuração específica (firma reconhecida);
- Declaração do tomador de serviço (declarando estar ciente do cancelamento) em papel timbrado com firma reconhecida.
Obs.: Caso o formulário de requerimento seja assinado pelo contador ou portador anexar procuração com firma reconhecida.
Clique aqui para visualizar o formulário de requerimento.
Clique aqui para visualizar o modelo da declaração.
Clique aqui para visualizar o modelo da procuração.
Dúvidas?
Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente
Departamento de Receitas Mobiliárias