O contribuinte deverá comparecer e protocolar na Praça Monte Castelo, nº 04 - Centro – Santana de Parnaíba/SP os seguintes documentos:
- Formulário de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo sócio responsável;
- RG/CPF do sócio responsável (cópia autenticada).
OBS: A Prefeitura entrará em contato via e-mail no prazo aproximado de 30 dias solicitando os seguintes documentos:
- Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ato constitutivo (Original e cópia simples de todas as alterações);
- Procuração com firma reconhecida (caso não seja o sócio);
- Planilha dos valores devidos (modelo da tabela abaixo) em papel timbrado da empresa e/ou do escritório com assinatura do responsável ou contador;
- Original e cópia das notas fiscais (da nota nº 1 a última emitida);
- Livro modelo 51 assinado e escriturado desde o início das atividades até a data vigente (cópia e original);
- Livro modelo 57 (original);
- Comprovantes de pagamentos efetuados pela empresa (original e cópia com autenticação do banco).
Clique aqui para visualizar o formulário de requerimento.
Clique aqui para visualizar o modelo da procuração.
Clique aqui para visualizar o modelo da planilha.
Dúvidas?
Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente
Departamento de Receitas Mobiliárias