O contribuinte deverá comparecer à Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente, no endereço abaixo munido dos seguintes documentos:
- Formulário de inscrição municipal (2 vias) devidamente preenchido e assinado pelo sócio responsável;
- CNPJ atualizado (cópia simples);
- Contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ato constitutivo (cópia autenticada);
- CPF, RG e comprovante de residência de todos os sócios (cópia autenticada);
- IPTU atualizado (Cópia autenticada da página onde consta área construída);
- Contrato de locação com firma reconhecida (Cópia autenticada);
- Contrato de sublocação com firma reconhecida. (caso o imóvel seja sublocado) Cópia autenticada.
Obs. Desconsiderar contrato de locação e sublocação caso o sócio seja proprietário do imóvel.
As taxas serão geradas para pagamento com prazo aproximado de 15 dias.
As guias para recolhimento de ISS serão geradas no ato da inscrição municipal.
Clique aqui para visualizar o formulário para inscrição municipal.
Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente
Departamento de Receitas Mobiliárias