DURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS POR MODALIDADE

instalação de nova unidade empresarial

duração modulada conforme a Tabela, em função da Pontuação Total obtida no Critério detalhado no Anexo I da Lei nº 4.070/2021 , reavaliada anualmente, mediante análise do cumprimento das obrigações constantes de Termo Compromisso

PONTUAÇÃO TOTAL
 DURAÇÃO DOS BENEFÍCIOS
de 12 até 20 04 anos
de 21 até 40 06 anos
de 41 até 60 08 anos
de 61 até 80 10 anos
de 81 até 100 12 anos

ampliação/modernização de capacidade produtiva

duração proporcional à ampliação da capacidade produtiva, medido pelo incremento (%) do faturamento decorrente dos investimentos

novo empreendimento imobiliário - uso empresarial

duração igual ao prazo para instalação e início de funcionamento do empreendimento, acrescido de 2 (dois) anos