O Saneamento Básico é o conjunto de medidas visando preservar ou modificar as condições do ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. O serviço de saneamento básico é de fundamental importância para promover a saúde das populações, a sua inexistência provoca contaminação do solo, da água e do ar, como também a proliferação de vetores e a consequente disseminação das doenças.
A Lei 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração por parte dos municípios do Plano de Saneamento Básico. A Política Pública e o Plano de Saneamento Básico, instituídos pela referida lei, são os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse dispositivo, o Plano de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas, projetos e ações necessários para alcançá-la.
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Saneamento Básico se constitui em importante ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
O Decreto nº 7.217/2010 determinou que, a partir de 2014, o acesso a recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico.
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
São objetivos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana de Parnaíba:
• Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente;
• Organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade;
• Dotar o gestor público municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo de forma a atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município;
• Preservar a saúde pública e as condições de salubridade para o habitat humano; • Priorizar a participação da sociedade na gestão dos serviços.
O PMSB deve abranger todo o território do Município de Santana de Parnaíba e contemplar os quatro componentes do saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
