LEGISLAÇÃO
- Decreto n° 3.500 de 13/05/13
- Decreto nº 3.251 de 15/10/10
- Decreto nº 3.018 de 15/02/08
- Lei Municipal nº 3.066 de 05/07/10
- Lei Municipal nº 2.821 de 18/09/07
- Lei Municipal nº 2.822 de 18/09/07

RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA DO
MEIO AMBIENTE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL - CONDEMAS

PAUTAS E REUNIÕES 2024
Pauta 62ª Reunião Ordinária – 12/11/2024
Pauta 61ª Reunião Ordinária – 16/10/2024
Ata 60ª Reunião Ordinária – 14/08/2024
Pauta 60ª Reunião Ordinária – 14/08/2024
Ata 59ª Reunião Ordinária – 13/06/2024
Pauta 59ª Reunião Ordinária – 13/06/2024
Ata da 58ª Reunião Ordinária – 16/05/2024
Pauta 58ª Reunião Ordinária – 16/05/2024
Ata da 57ª Reunião Ordinária – 18/04/2024

Pauta 57ª Reunião Ordinária – 18/04/2024

Ata da 56ª Reunião Ordinária – 21/03/2024

Pauta 56ª Reunião Ordinária – 21/03/2024

Ata da 55ª Reunião Ordinária – 22/02/2024

Ata da 54ª Reunião Ordinária – 25/01/2024

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