O contribuinte deverá comparecer à Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente, no endereço abaixo, e apresentar os seguintes documentos:
- Procuração (firma reconhecida);
- Contrato social (Original ou cópia autenticada).
Obs. Para obter certidão negativa ou alvará de funcionamento é necessário que a empresa esteja em dia com os pagamentos dos ISS e das taxas.
A certidão , o alvará e o extrato não possuem custos.
Caso a empresa possua algum período sem movimento apresentar livros modelo 51 /57 e todos os talões de notas fiscais.
Dúvidas?
Secretaria de Planejamento, Receita e Meio Ambiente
Departamento de Receitas Mobiliárias